terça-feira, dezembro 13, 2005

Portagens ou impostos eis a questão

Não sou perito em assuntos fiscais nem pretendo ser. Mas conheço minimamente este país para considerar que as políticas de aumento de impostos, levadas a cabo pelos consecutivos governos, não são benéficas para a economia nacional, como demonstram uma grande incapacidade dos políticos em proporem políticas alternativas que visem o desenvolvimento do país.
Por exemplo, o aumento do IVA foi uma medida muito negativa que afecta essencialmente as populações mais desfavorecidas: a) tem um impacto acrescido nas famílias com menos rendimento e, sobretudo, nas famílias jovens que têm filhos a cargo; b) fomenta ainda mais o crescimento de um dos cancros da sociedade portuguesa - a economia paralela (indirectamente, está-se a encorajar a fuga ao recibo e à factura, ou seja, a fuga ao fisco). c) não contribui em nada para o desenvolvimento regional e tem efeitos muito graves nas economias locais das regiões do interior, principalmente das zonas fronteiriças (incentiva-se o consumo em Espanha o que afecta, sobremaneira, as pequenas e médias empresas do interior).
Por outro lado, tenho sérias dúvidas que a decisão de manter as Scut sem portagens represente uma forma efectiva de promoção de desenvolvimento do interior e de coesão regional, como tem sido propagandeado pelo governo. Por princípio não sou favorável ao pagamento destas portagens e sou contra a lógica do utilizador - pagador, mas dada a situação actual e, sobretudo, se medirmos o efeito nefasto que o aumento dos impostos tem na vida e na economia das famílias e das empresas, penso que é menos negativo optar-se pelas portagens, do que insistir-se no aumento de um imposto cego. Algumas das regiões que são atravessadas por estas auto-estradas são precisamente as mais prejudicadas pelo aumento do IVA. O caso da região turística do Algarve que concorre directamente com o Sul de Espanha é o caso mais paradigmático.
O número avançado pelo Tribunal de Contas em relação ao custo das Scut é incomportável. Não faz sentido manter esta teimosia só por que representou uma promessa eleitoral. Estamos a viver uma situação muito grave que não se compadece com autismos de qualquer ordem. Penso que é uma questão de bom senso considerar a instauração de portagens nessas auto-estradas. Contudo, esta medida deveria ser compensada pela diminuição do escalão máximo do IVA dos 21% para, pelo menos, os 17%. Por esta via, ainda se poderia gerar algum dinamismo económico que contribuísse para um pequeno aumento dos níveis de produtividade do país.

2 Comments:

Anonymous Isabel said...

Caro Renato,
efectivamente, o aumento do IVA representou o estrangulamento das já poucas possibilidades dos pequenos empreendedores - de que o nosso país tanto vive e tanto precisa - alcançarem alguma estabilidade e solidez. É um cancro que se sente diariamente e não se percebe como poderá ser sustentado a longo prazo. Coragem política é também reconhecer que se cometeram erros e atempadamente corrigi-los. É isso que se pede relativamente a esta questão. Obrigada por lançares este assunto.
Isabel

1:11 da tarde  
Blogger Renato Carmo said...

De facto, a retórica propagandeada pelo governo em torno do incentivo ao empreendorismo não se coaduna nada com uma política cega de aumento de impostos.

Cumprimentos, Renato.

3:03 da tarde  

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