sábado, abril 08, 2006

Democratizar o Estado é preciso (3)

O conceito de mérito remete para a valorização do esforço e da capacidade individual. Tradicionalmente este tem sido uma bandeira da direita que o encara como uma espécie de corolário do mercado livre, que permeia os mais capazes.

A esquerda conservadora reage mal à noção de mérito. Encara-a como uma ideia contrária à construção colectiva de uma sociedade tendencialmente igualitária. Como se os direitos colectivos fossem contraditórios às aspirações e às qualidades individuais. Esta posição é insustentável no contexto de uma sociedade hiper-individualizada. A identidade colectiva (de classe) perdeu as suas amarras e veleja à deriva dos interesses corporativistas maniatados pelas agendas particulares dos sindicatos. A contratação colectiva não é um valor em si mesmo. Pois, se, por um lado, garante à partida alguns direitos sociais, por outro, atrofia a singularidade e o direito em querer ser e fazer diferente.

Como empregador, o Estado português tem seguido à risca os requisitos da contratação colectiva para os executores, e da contratação individual para os decisores. Mas, em nenhum dos casos a contratação é fundamentada na avaliação do mérito individual. Os primeiros são amalgamados nos artigos e nas alíneas contratuais, enquanto os segundos são nomeados ao sabor dos interesses partidários e sectários.

É urgente romper com este ciclo e gerar as condições necessárias para que o Estado se torne um agente de valorização do mérito individual. Para tal, torna-se fundamental instaurar uma base contratual que passe pela realização de concursos verdadeiramente públicos, em que os critérios de avaliação sejam claros e definidos à partida por júris descomprometidos e exteriores aos serviços em causa. Quanto a nós, sem se dar este passo essencial, jamais se caminhará para a construção de um Estado eficaz e justo. O mérito deverá ser apanágio do Estado: só aos melhores se deverá confiar a responsabilidade de gerir a coisa pública.

4 Comments:

Anonymous Cláudia Castelo said...

Infelizmente, concordo em absoluto contigo. Como eu gostava de viver num país em que pudesse dizer com orgulho: "- sou funcionária pública!". Ao invés, vejo que apenas uma minoria (à qual teimo em pertencer) se coloca ao serviço da coisa pública, não quer apropriar-se dos bens públicos, quer trabalhar com base em planos de actividades, traçar objectivos, dar contas do que faz, ser avaliada de forma exigente e isenta. A Administração Pública em Portugal não se limita a desvalorizar o mérito (em favor dos anos de serviço), desvaloriza também a liberdade, a criatividade, o pensamento crítico. Temos que ser medíocres, não fazer perguntas, não ter ideias. À semelhança de parte significativa das chefias, temos apenas de fazer corpo presente para receber o ordenado ao fim do mês. Se quiseremos honrar o nosso estatuto de funcionários públicos, pagamos a factura: ficamos bem com a nossa consciência, mas temos de recorrer ao psicólogo (na melhor das hipóteses).

10:21 da tarde  
Blogger Renato Carmo said...

Cara Cláudia, tudo isso terá de mudar se quisermos continuar a ter Estado providência. A avaliação é um processo fundamental. Mas para este ter consequências relevantes deverá começar por cima, pelas chefias. O modelo actual visa sobretudo o trabalho executivo, como se este fosse o grande mal da administração pública. É preciso pôr os decisores a trabalhar em função de objectivos precisos e responsabilizá-los se ficarem aquém dos resultados.

Bjs Renato.

9:51 da manhã  
Blogger Beep Beep said...

O problema é que, em Portugal pelo menos, a meritocracia é uma mentira igualmente nas empresas privadas. O compadrio, a palmada nas costas, o acompanhar ao almoço, a discussão sobre futebol ou "gajas", a piada, etc, acabam por ser muito mais valorizados que os conhecimentos. Isto é algo que, com certeza, não foi o único a assistir em primeira mão.

A minha pior experiência ocorreu quando, dentro do mesmo grupo, passei de uma empresa gerida à dinamarquesa, onde o agradar aos clientes (que eram muitos), não se podia nunca fazer passando por cima da qualidade de dados internos, e da imagem de excelência de informação e rigor legal. A empresa construiu uma imagem de prestígio, e as chefias defendiam os subordinados. Ora, quando passei para outra empresa do grupo, esta gerida "à portuguesa", tudo mudou. Para mais, quem geria tinha uma formação exclusivamente comercial. Aí começaram os atropelos aos procedimentos para arranjar negócios, a cultura do desenrascanço, o desrespeito pelo trabalho dos funcionários, etc. Eventualmente, decidi saír porque já não pactuava mais com aquela forma de trabalhar. Passei tempos difíceis, mas agora estou de volta ao mercado de trabalho.

Seja como for, e mesmo só conhecendo este exemplo, achar que a iniciativa privada resolve tudo e premeia exclusivamente o mérito é opinião tão radical como a que os sindicatos conservadores utilizam. Nesta discussão parece que tudo é radical. A segurança excessiva no emprego é um problema, diziam uns em França? Pois corte-se completamente essa segurança para os mais jovens, é a decisão.

11:19 da manhã  
Blogger Renato Carmo said...

Também, por isso, era importante que o Estado desse o exemplo ao sector ptivado. Foi o que aconteceu em certos países que agora são referência, como é o caso da Filândia.

1:52 da tarde  

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