sexta-feira, junho 09, 2006

Ordenamento em debate

Desde o mês passado que se encontra em discussão pública um importante documento para o ordenamento territorial do país: o PNOPOT. Estranhamente, ou talvez não, a comunicação social praticamente não tem dado relevo a este plano nacional, que faz um levantamento exaustivo dos problemas do ordenamento e aponta eixos claros de acção e de intervenção. Podem consultá-lo neste site, construído de raiz para promover o debate alargado.
O PNOPOT é um programa geral que encara o país como uma unidade base, apesar de identificar os problemas e os desafios com que se deparam as várias regiões. Para além deste plano, a Lei de Bases do Ordenamento do Território, prevê a elaboração de planos regionais (PROT), de planos intermunicipais (PIOT) e de planos municipais (PDM). É uma estrutura de gestão territorial, que, em princípio, foi definida tendo em conta a implementação de um sistema intermédio de poder administrativo: as Regiões. Neste sentido, tenho algumas dúvidas sobre a eficácia operacional desta estrutura sem se equacionar, simultaneamente, o processo de regionalização. Sem ele corremos o risco de ter muitos planos excelentemente elaborados, mas carentes de uma plataforma administrativa que os possa pôr em prática.

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