quarta-feira, setembro 13, 2006

O pior são os fins


Já referi noutros posts que nos princípios estou de acordo com muito do que é proposto pela actual Ministra da Educação. O problema é quando estes são operacionalizados em propostas concretas. Um dos casos mais gritantes é a actual revisão do Estatuto da Carreira Docente, e mais especificamente a estipulação da avaliação dos docentes. Por princípio estou de acordo com a avaliação, acho que é essencial para a melhoria da qualidade do ensino. Mas quando se estabelece uma relação directa entre a avaliação do desempenho docente e o sucesso educativo dos alunos, ou quando se entende que os pais representam a componente externa do processo avaliativo, ou quando se põem os professores mais idosos a avaliar os mais novos só porque são mais graduados, fico com sensação de que os princípios se esvaziam das boas intenções que à partida pareciam contemplar. Hoje, numa entrevista ao DN, a Ministra disse uma das coisas mais lúcidas que já ouvi sobre as desigualdades salariais geradas por este sistema, passo a citar:

As comparações internacionais revelam que as remunerações à entrada da carreira são muito inferiores à média da União Europeia, ao contrário das remunerações no topo da carreira, que são comparativamente das mais altas. Para mim, um dos maiores problemas do actual estatuto é que organiza a carreira num pressuposto que me parece errado. Quando se entra, ganha-se menos de mil euros e trabalha-se muito. A um jovem professor que acaba de entrar na carreira, que trabalha longe de casa, pode ser atribuída a coordenação de um departamento. Já a um professor com experiência, que acumulou conhecimentos e competências, paga-se bastante mais e diz-se que se pode afastar da escola e trabalhar menos. O resultado é que as escolas são muito sustentadas no trabalho dos mais jovens e inexperientes. Propomos que os jovens professores se concentrem mais no ensino, que lhes sejam dadas hipóteses de desenvolvimento pessoal de competências, e que aos seniores, com mais experiência, se peça para assumam mais responsabilidades dentro da escola.

Não poderia estar mais de acordo, vamos ver se na regulamentação os fins correspondem aos princípios enunciados.

2 Comments:

Anonymous Cláudia Castelo said...

Hoje comprei o DN (nos últimos dias tinha voltado ao Público) porque a entrevista à ministra da Educação e sobretudo a manchete - "Professores vão ganhar mais no início da carreira" - me chamaram a atenção. Concordo em absoluto com o trecho da entrevista reproduzido no post. Os professores em Portugal, quando começam a leccionar, ganham pouco. Comparativamente com os professores no topo da carreira, trabalham mais e, como andam quase sempre com a casa às costas, têm despesas acrescidas com alojamento e deslocações. Além disso, até estarem efectivos numa escola vivem numa constante instabilidade. A meu ver é mais um sinal preocupante da falta de solidariedade entre gerações.
Também concordo com o que diz a ministra da Educação sobre os sindicatos dos professores (e que serve para os demais): "são forças conservadoras, que defendem o que está estabelecido e procuram minimizar a incerteza. [...] a cultura sindical dos professores é muito igualitária, contraria muito o sentido da diferenciação, de distinguir. Para os sindicatos um professor é igual ao outro."
Porém, na perspectiva da comunidade que servem, os professores são diferentes uns dos outros em competência, níveis de formação, empenhamento, etc.
Qualquer processo de avaliação é extremamente difícil e pode ser alvo de críticas. Já o igualitarismo da progressão na carreira baseada na idade nivela por baixo, recompensa os medíocres e os "deixa andar", é injusto e desmotivador.
Percebo que o sistema de avaliação que o Ministério agora propõe apresenta alguns problemas, mas é um avanço significativo no sentido da exigência e da qualidade. Além disso, poderá ser melhorado até à sua entrada em vigor e mesmo depois disso.

7:46 da tarde  
Blogger Renato Carmo said...

Na proposta de revisão do estatuto da carreira docente prevê-se uma hierarquização entre a categoria de professor titular e a de (simplesmente) professor. Esta nova figura terá a responsabilidade de, entre outras funções, avaliar os simplesmente professores. Não tenho nada contra essa responsabilização, o problema surge em relação ao modo de concretizar a prevista hierarquização. Segundo o espírito dos princípios sustentado pelo Ministério a única forma justa de recrutar professores titulares seria por concurso, só assim se seleccionariam os melhores. Mas infelizmente não é isso que está previsto, segundo o novo estatuto (e penso que isso não foi alterado) acederão directamente à categoria titular todos os profs que se encontram nos 3 últimos escalões, independentemente, da sua qualificação e mérito. Ora, esta solução inviabiliza qualquer tipo de avaliação séria e rigorosa. Imagine-se, por exemplo, a situação de um prof. titular que nem sequer tem licenciatura avaliar um simplesmente professor que por acaso tirou um mestrado. É uma aberração, mas pode muito bem acontecer no ensino básico.
Este é mais um exemplo claro da dissonância entre princípios e regulamentação.

Bjs Renato.

9:27 da tarde  

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