Por oportunidades condignas (ou o CPE- Contacto com o Primeiro Embuste)

Um milhão e meio de cidadãos saiu ontem às ruas, em França, culminando uma semana de intensos protestos e mostrando onde está o centro cívico da Europa (os liberais empertigados gostam de se arvorar em campeões da sociedade civil, mas quando ela se manifesta, gritam logo «Deus nos acuda», ai que vândalos, credo, já não se pode ter sossego).

A mola destes protestos está na proposta oficial do CPE (Contrato Primeiro Emprego), que possibilita o despedimento sem fundamento e durante 2 anos de jovens até aos 26 anos. Com o CPE legitima-se uma sociedade dual, não solidária, assente na completa precarização laboral das novas gerações, na degradação do factor trabalho (reforço da lógica do baixo custo, aumento da flexibilidade laboral, funcional, etc.) e na permissão da discricionaridade e arbitrariedade patronais (e, tb., dos colegas, que verão os novatos como funcionários de 2.ª, sem estatuto). É um retorno ao pior da cidade grega, das hierarquias segregadoras (cidadãos; homens até 35 anos; mulheres; escravos; forasteiros), em que apenas o 1.º grupo tinha direito à cidadania (politeia).

A afronta social patente neste cavar premeditado da fractura geracional foi tão evidente que impulsionou um amplo movimento, trazendo à memória de todos (mesmo à dos detractores de serviço) o Maio de 68. Desde logo, por via das afinidades mais visíveis: 1) contestação nacional com visibilidade internacional; 2) estudantes universitários como grupo inicial liderante, com gradual alastramento a outros grupos sociais (no operariado, classes médias, estudantes liceais, etc.); 3) espontaneidade da revolta; 4) forte desconfiança face aos partidos e aos sindicatos.

É verdade que em 1968 o desemprego não era um problema central, mas, mutatis mutandis, é o mesmo quadro de questionamento social e cívico, tendo implícitas 4 dimensões: 1) recusa do primado mercantilista; 2) debate sobre o interesse público (antes, as questões do capitalismo e da guerra, agora a questão das políticas sociais, do emprego e da solidariedade intergeracional); 3) crítica a uma sociedade centrada no consumismo, na qual as novas gerações são vistas como meros clientes descartáveis; 4) recusa do fechamento do espaço público.

Quanto aos habituées de sofá, aos detractores revanchistas ou despeitados, já se lhes conhece o jeito: denegrir para desvalorizar qualquer tentativa de mudança ou de reforma político-sociais. Faz parte do filme, são os figurões de serviço. Foi assim com todas as tentativas de questionamento cívico-social, incluindo com o Maio de 68. Quem pisa não quer que se saiba, por isso diz «chiu, pouco barulho». Sossego. Ordem. Então e o respeitinho?

Há demagogia quando se diz que este tipo de actuação da nova geração duma alegada «classe média estatizante» é o culpado pelos problemas dos guetos suburbanos (e pelos motins de 2005). Os responsáveis são outros: o avanço dum capitalismo cada vez mais obcecado com o lucro imediato, desregulado e sem preocupação social, a demissão dos sucessivos governos face à questão, a cegueira do patronato face à formação profissional e à aposta internacional num mercado com menos dumping social e 'esquemas', a fixação dos sindicatos nos sectores já protegidos, a desvalorização da questão do emprego jovem pelos partidos.

Uma agenda progressista de fomento do emprego deverá passar pelo seguinte: 1) uma oportunidade condigna de 1.º trabalho para todos (com regalias sociais mínimas e alguma estabilidade temporal e geográfica, talvez 5 anos, mas com avaliação a meio e definição de funções e objectivos); 2) redução das assimetrias actuais na carreira profissional entre quem começa e quem meia/finda (o fosso salarial e de regalias atinge o cúmulo no caso da classe docente em Portugal); 3) proibição da acumulação de empregos por pessoas pagas no sector público, que por cá raia o indecoroso (vd. ex. dos turboprofessores, mas tb. dos deputados, etc.); 4) reunião do máximo de recursos para esse fim, através do combate redobrado à fraude e evasão fiscais, aumento de impostos aos lucros chorudos dos bancos (em tempo de aperto de cinto todos devem pagar a factura, não é?), maior controle das contas e empreitadas públicas, mais cortes nas mordomias e benesses de certos grupos hiperprivilegiados.

Não será mais correcto isto do que simplesmente propor fezada no mercado e, nas situações maçadoras, bordoada neles?

Nb: o mapa em baixo é das manifs de 16-3 (imagens AFP, in Le Monde).