A cidade e os campos

Pouco após o 25 de Abril de 74, são criadas as 1.ªs convenções de trabalho, nos distritos de Beja (19/6) e Évora (30/6), selando negociações entre comissões pró-sindicatos de assalariados rurais e a Assoc.º Livre de Agricultores, elo de grandes, médios e pequenos proprietários (cf. B. S. Santos, M. M. Cruzeiro e M. N. Coimbra, O pulsar da revolução, Afrontamento & CD25A-UC, 1997, p. 108 e 118). A 12/7 é a vez dos acordos de Moura (idem, p. 126).

A 30/8 legalizam-se os 1.ºs sindicatos de trabalhadores agrícolas; “no Alentejo, alguns agrários reagem com o abandono de terras e a destruição de culturas” (idem, p. 140).

Outro dos instrumentos para forçar melhores condições laborais nos campos é o recurso à greve (vd. acordo de 16/9 em Salvaterra de Magos). O dec.º-lei 653/74, prescrevendo o arrendamento compulsivo de terras subaproveitadas e a intervenção do Inst.º de Reforma Agrária, só surgirá em 22/11 e neste contexto de pressão social e crise económica.
A 10/12 dá-se a 1.ª ocupação de terras, uma herdade desaproveitada de Beja (ap. avaliação da Comissão Paritária da Convenção Concelhia para o Trabalho Rural), a do Monte do Outeiro, após a recusa do proprietário em integrar trabalhadores desempregados e após ter despedido grande parte dos que lá trabalhavam (cf. Uma revolução na revolução, Campo das Letras, 2004, p. 236-40).

A 2/2/1975 são ocupadas terras abandonadas da herdade do Picote (Montemor-o-Novo) e, nesse mesmo dia, o governo informa que decidira expropriar as terras de regadio das grandes propriedades (Santos, Cruzeiro & Coimbra, op. cit., p. 180).
Seguir-se-ão outras ocupações, ao sul, na sequência do 11/3 (idem, p. 202). Tais ocupações decorrem de “conflitos sociais” que se vinham “agudizando” desde o 28/11/1974 (idem). Segundo Afonso de Barros: “Durante largos meses, o movimento social nos campos do Alentejo e Ribatejo desenvolveu-se, portanto, com acentuada autonomia e ampla espontaneidade, obtendo avanços significativos em direcção à R[eforma] A[grária] e forjando transformações de facto, circunstâncias estas que, por sua vez, iriam exercer considerável influência na própria transformação da situação política global” (cf. A Reforma Agrária em Portugal, FCG, 1979, p. 51). Tal como propõe ainda Barros (entre outros) será, por isso, mais rigoroso falar numa articulação entre a sociedade e o Estado, refutando-se perspectivas mais exclusivistas, seja dum ou doutro lado: “Se é correcto sublinhar estes [aqueles] aspectos relativamente à primeira fase do processo, indispensável é desde logo destacar os inegáveis níveis de articulação verificados entre o que foi a acção espontânea e autónoma do movimento social e o papel desempenhado por elementos do aparelho de Estado e pelos militares progressistas do Movimento das Forças Armadas” (cf. op. cit., p. 51/2).
Em 15/4/1975, é divulgado o Programa da Reforma Agrária do Conselho da Revolução; no dia seguinte, o governo aprova a expropriação de latifúndios no sul do país (cf. Pezarat Correia, “Os militares e a Reforma Agrária”, Rev. Crítica Ciências Socs., n.18/19/20, 1986, p. 458). Ainda em Abril, um comunicado do MAP advertia: “não serão toleradas, por prejudiciais ao desenvolvimento do processo de Reforma Agrária e, portanto, reaccionárias, quaisquer ocupações de terras ou outras iniciativas similares” (cit. por Afonso de Barros, op. cit., p. 157).
A conexão desta dinâmica rural a outras urbanas é tb. apontada por estudiosos como Barros: “importa ter presente a sua [do movimento social nos campos do sul] interligação com a luta de outras classes e camadas sociais com sede urbana-industrial e, bem assim, com os acontecimentos e transformações políticas registadas a nível global” (idem, p. 52).

Nb: os 2.º e 3.º autocolantes foram retirados do blogue TóColante (o 2.º é tb. 1 cartaz).