sexta-feira, setembro 22, 2006

Lisboa em saldo

Com o despautério das promessas feitas, a começar pelo sorvedouro do túnel do Marquês, era de prever que um dia chegaria uma pesada factura.
Em vez da moralização dos gastos- cortando nas assessorias e motoristas aos molhos, nas horas extraordinárias indevidas (há uns 5 anos atrás, foi revelado pelo Público que 1/3 da massa salarial era devido a horas extraordinárias, apesar de haver 10 mil funcionários públicos na capital) e outras mordomias que tais-, a edilidade de Lisboa optou pelo caminho mais fácil (e apetitoso para alguns): o da venda dos anéis.
Por ora, foram 13 os palacetes e quintas colocados em 'leilão', como noticiou o Público de 19/IX e reproduziu o Fórum Cidadania Lisboa no seu blogue Cidadania Lx. Nem se hesitou perante os avultados investimentos e valor patrimonial de alguns deles, como foi o caso do Pal.º Pombal. Entretanto, dado o repúdio generalizado e a atmosfera de ridículo que começou a espalhar-se sob algumas silhuetas, o vice Fontão de Carvalho deu 1 passo atrás qt. a este anel, mas deixou os outros espaços no cadafalso.
Após o caso das piscinas municipais (que ainda vai no adro..), esta é mais uma prova da desorientação estratégica que reina nesta liderança. Este leilão é um útil bode expiatório: se o propósito era arrecadar fundos para reduzir a dívida, então que se arrendasse e vendesse as centenas de prédios devolutos da CML existentes na cidade. Do mesmo passo, estancar-se-ia a sangria demográfica verificada na capital nas últimas décadas, dado o alto custo da escassa oferta imobiliária disponível.
Tal postura contraria qualquer perspectiva de desenvolvimento urbano: estes espaços deviam antes ser vistos como pólos revitalizadores dos contextos locais e comunitários, como foi comprovado pela actuação em alguns deles até há bem pouco: é o caso exemplar do labor duma comissão de moradores na agora ameaçada Quinta da N.ª Sr.ª da Paz (Est. Pç. Lumiar, 46). Sobre este caso, aqui fica a análise crítica da ART – Associação de Residentes de Telheiras, uma das mais mais antigas do género no país (f. em 1988: vd. este oportuno tx.):
"Esta Quinta e Palacete, vendidos à CML em 1975 pelos seus antigos donos para servir a população local, foi usada até 2000 como ATL e creche por uma comissão de moradores que a cuidou com zelo e a entregou nessa data à CML, dada a abertura da Escola EB 1 e Jardim-de-infância do Alto da Faia. A partir de então ficou ao abandono, sendo vandalizada e saqueada pois não tinha qualquer vigilância e serventia. A Junta de Freguesia do Lumiar propôs a instalação ali dum Museu do Brinquedo, proposta aprovada em 2002 pela Assembleia Municipal, mas sem qualquer efeito prático. O bonito jardim anexo poderá constituir um espaço verde para a freguesia, sobretudo numa área em rápida urbanização e como envolvente ao Templo Hindu, edifício característico e de utilidade pública. Por todas estas razões, a intenção da CML de vender este imóvel merece da parte da ART [..] a maior desaprovação e caso se concretize, um enorme protesto! A alienação de tão significativo património a particulares irá sem duvida alterar o seu uso, quiçá torná-lo num condomínio privado, com densificação urbana duma zona histórica sensível e afectar o ambiente próprio e peculiar do Paço do Lumiar. Receber um património, deixá-lo ao abandono para depois o vender e pagar passivos, não é decerto a melhor forma de gerir! Não existe o arrendamento? A cedência temporária com contrapartidas? Quantas instituições públicas e privadas procuram um espaço daqueles a título temporário?" (excerto de comunicado de 19/IX).
Perante isto, resta-nos continuar a contestar, com argumentação e alternativas: além da venda de prédios devolutos (e reabilitação e venda doutros pela EPUL), a CML devia antes apostar nas parcerias com as associações locais como a que ocupava a Qt.ª de N.ª Sr.ª da Paz e viabilizar as propostas fundamentadas dos órgãos mais próximos dos cidadãos, como a junta de freguesia local, que propôs um Museu do Brinquedo que tanta falta faz na capital.
O que aqui fica dito é com a esperança de que ainda prevaleça o bom senso pelos lados dos paços do concelho. Esperemos que sim.

2 Comments:

Blogger Fernando Martins said...

Estou globalmente de acordo com a ideia do texto. A má gestão política e financeira na e da CML -cujo rumo só se procurou alterar quando Jorge Sampaio lhe presidiu - tem tido consequências terríveis. No entanto, duvido que alguma vez -e mesmo com uma boa gestão - fosse possível à CML manter a posse de todo o património que vai leiloar e de muito outro de que se irá desfazer mais tarde ou mais cedo. Convém aliás recordar que o património a leiloar - e que passará para mãos privadas - foi durante séculos propriedade de privados. Só a falência ou a generosidade destes fez com que esse património passasse para mãos públicas com os resultados que se conhecem (estivessem os imóveis em mãos privadas, reconheço, certamente encontrar-se-iam em estado de "conservação" idêntica, embora fosse interessante conhecer e discutir as razões). Por outro lado, não me parece que a recuperação com posterior venda ou arrendamento de imóveis da CML para habitação ou comércio pudesse ser uma fonte de receitas muito significtiva. Por várias razões, mas em primeiro lugar pelo facto arrendamento e venda de imóveis não ser actividade muito lucrativa quando feita no cumrimento da lei. De qualquer modo, e antes disso, a CML teria de investir fortemente na recuperação dos seus imóveis e a questão é: onde ir buscar os recursos quando a margem de endividamento da CML é praticamente nula (ou nula) e a administração central não dispõe de um tostão para ajudar a resolver este ou outro problema? No fundo na questão subjacente ao teu post é: o património da cidade degrada-se e desaparece porque há má gestão sistemática ou porque Portugal é um país porbre? E é pobre porque há má gestão ou há má gestão porque o país é pobre?

10:40 da manhã  
Blogger Daniel Melo said...

Manter "todo o património" tb. deixei implícito não ser desejável (por razões financeiras e de revitalização urbana), agora parece-me que a venda deve ser prioritariamente de prédios devolutos ou entretanto reabilitados pela EPUL, os palacetes e quintas deviam ou ser vendidos a qq entidade estatal interessada ou permanecer na alçada da CML, mas arrendando-se ou concessionando-se para funções úteis à comundidade.
O arrendamento e reabilitação dão dinheiro, sim sr., qt. ao 1.º basta ver os preços q se praticam, qt. ao 2.º é ir ao site da EPUL. Chamo a atenção para o facto da CML ter prédios em sítios nobres da cidade a cairem. Devidamente recuperados não são apetecíveis? E um Museu do Brinquedo não atrairia pessoas para esse b.º, não traria turistas e não seria uma boa fonte de receitas? Repito: são centenas os prédios de q estamos a falar.
Estes são os caminhos q são seguidos na dita Europa civilizada, a reabilitação urbana, o turismo cultural e as parcerias são vias mt. fortes nos outros países, em Lx. a reabilitação começou agora na EPUL. E qt. à recuperação e dinamização de espaços museológicos e cultural reina o vazio e desinteresse totais: vd. a paralisia face à destruição da casa onde viveu Garrett, vd. o encerramento do 3.º arq.º hist.º do país faz 4 anos em Out.º, vd. o museu da marioneta (despejado de Alfama), vd. o Museus das Marchas q nunca saiu do papel, vd. a opção discutível de compra da col.º do Museu do Design (ainda se fosse maioritariamente composto por designers lisboetas ou, sequer, lusos..), etc., etc..
Ora, este atraso devia fazer-nos pensar, não numa pobreza endémica (com costas largas, sobretudo agora q se fala tanto na riqueza humana), mas nas opções políticas conscientes q foram tomadas: o império do betão, a todo o custo (a nova fronteira agora é construir em altura e arrasar com os poucos jardins de palacetes q ainda restam), a aceitação do primado do automóvel (o túnel do Mq. é o culminar disso) e a desvalorização da dimensão sócio-cultural estruturante e local (não falo aqui do fim das barracas, q foi 1 medida eminentemente social).
Em Lx., sobre isso acresceu a má gestão, mt. ditada por razões clientelares, internas (funcionários) e externas (financiadores de campanhas, entidades influentes, sobretudo do sector imobiliário e fin.º, etc.).
A admº central podia ter ajudado, bastava p isso q seguisse o ex. espanhol e começasse a taxar os prédios devolutos a cairem por pura ganância especulativa.
Acho q se houvesse melhor gestão, melhores opções políticas, mais debate e vigilância de políticas, e maior racionalidade política, estávamos mt. melhor. Sem dúvida.
Confesso q, apesar do meu tradicional cepticismo crítico construtivo, n esperava q esta edilidade fosse tão má, pelo menos tinha obrigação de não ser tão má.
A ver vamos o q o futuro nos reserva.

10:01 da tarde  

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