Incentivo ao Arrendamento Jovem no cadafalso

A Cláudia Castelo propôs a publicação deste texto, com o qual concordo inteiramente:
A 16-8-2006, o Público e a SIC Online noticiaram que o Instituto Nacional de Habitação estava a avaliar o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e, caso concluísse que não tinha a eficiência prevista (dinamizar aquele segmento de arrendamento, ap. o respectivo secretário de Estado), poderia extingui-lo ou modificá-lo até ao final do mês.
Antes de mais, estou estupefacta com a argumentação usada para justificar o eventual fim do IAJ. A falta de dinamização do arrendamento em Portugal tem causas sobejamente conhecidas (congelamento das rendas durante décadas, baixas taxas de juro para aquisição de casa, etc.), e fazer depender a existência do IAJ da eficiência do sector parece-me perverso e pouco curial. Eu julgava que o IAJ fora criado sobretudo numa perspectiva social, de apoio a jovens em início de vida activa, com rendimentos incompatíveis com os preços do mercado de arrendamento livre. A indicação que o Governo parece dar é que todos devem recorrer ao crédito e comprar casa própria nos subúrbios. Quem não quiser endividar-se a 30-40 anos, quem prezar a mobilidade (os contratos celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano têm a duração de 5 anos), deverá ficar em casa dos pais (!!) ou viver em ‘camaratas’, quartos ou partes de casa. A salvo ficam, como sempre, os que têm rendimentos acima da média e podem, sem esforço, pagar rendas superiores a 2 salários mínimos (preço médio em Lisboa).
Além de estupefacta com o despropósito argumentativo, estou triste com a falta de sensibilidade para o lado humano da questão. Conto-vos uma história verídica.
Quando conheci a S., ela vivia num anexo a c.30 kms de Lisboa. Pagava 250 euros, sem recibo. Demorava c.1h30 em transportes para chegar ao emprego, onde exercia funções de secretariado, e recebia c.650 euros mensais líquidos. Na zona exclusivamente residencial onde morava não havia comércio nem equipamentos culturais e os transportes rareavam aos fins-de-semana. Era complicado deslocar-se para ir ao cinema, a uma livraria, a um café com amigos. Estava sozinha e sentia-se completamente isolada. O seu sonho era mudar-se para Lisboa. Falei-lhe do IAJ; expliquei-lhe que poderia arranjar casa perto do trabalho e recorrer àquele apoio. Tendo em conta os seus rendimentos, ficaria a pagar uma renda equivalente à que pagava no anexo. Avisaram-na de que teria de pagar a renda por inteiro até à aprovação do seu pedido, e de que não seria reembolsada depois. Decidiu que o sacrifício valia a pena, iria a pé para o emprego (cortava no passe social) e iria almoçar sempre a casa. Ajudei-a na demanda da casa. Garanto-vos que não foi fácil encontrar um T1 decente em Lisboa a 500 euros (+1 mês de procura). O seu empenho pagou todas as canseiras. Depois do contrato assinado, a S. fez o pedido ao IAJ. Garantiram-lhe então que a apreciação do processo demorava 2 meses. Está à espera há 3 meses; do IAJ dizem que o seu processo ainda não foi introduzido no computador, que continue a aguardar. Tememos que, enquanto espera, seja consumada a extinção do IAJ.
Podem tirar-se várias ilações desta história; ocorre-me uma: o governo socialista está obcecado com a despesa pública, não tem pejo de abdicar de políticas sociais para os jovens, já penalizados pelo desemprego e falta de solidariedade intergeracional. Não se importa que Lisboa, Porto e outras cidades importantes sejam habitadas só pelos mais ricos e por realojados dos bairros clandestinos. Por omissão, contribuirá para expulsar das principais cidades a classe média e os jovens, remetendo-os para a periferia, para zonas desqualificadas em termos urbanos e sociais.
O Cacém, a Reboleira e outros ex-libris do nosso ordenamento territorial agradecem, os bancos aplaudem e os patos-bravos das campanhas eleitorais rejubilam.
Eu aguardo que o governo socialista anuncie a alternativa justa para a falta de eficiência do IAJ; alternativa essa que não comprometa uma política social de habitação para os jovens e de revitalização das principais cidades, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. A menos que queiramos reforçar subúrbios incaracterísticos e com baixa qualidade de vida.

Cláudia Castelo