quarta-feira, julho 12, 2006

Basta! Nem mais uma mulher condenada por aborto

Cláudia Castelo propôs o seguinte tx. para publicação, a que acedi prontamente e o qual subscrevo por inteiro:
"Em Portugal, há poucos dias, mais uma mulher foi condenada criminalmente por ter feito um aborto. Mais uma mulher portuguesa com a sua vida íntima devassada, publicamente perseguida e enxovalhada, porque, num determinado momento, optou em consciência por não dar continuidade a uma gravidez não desejada.
No Reino Unido, o aborto é legal até às 24 semanas de gravidez se dois médicos concordarem que ter o bebé prejudicará mais a saúde mental ou física da mulher do que fazer o aborto. Isto pressupõe que a mulher explique ao médico o que é que sente face à gravidez não desejada. O aborto pode ainda ocorrer em qualquer momento da gravidez se a saúde da mulher estiver em perigo ou em caso de malformações do feto. Para mais informações, consultar aqui.
A moldura penal inglesa que enquadra o aborto legal no Reino Unido tem perto de 40 anos (o Abortion Act data de 1967). Para uma breve história do aborto no Reino Unido veja-se aqui.
O Departamento de Saúde publica estatísticas sobre os abortos realizados em Inglaterra e Gales. O relatório relativo a 2004 pode ler-se aqui.
Perante factos tão divergentes, sinto uma enorme perplexidade e revolta. Com ou sem referendo (não vou entrar nessa polémica), a condenação criminal de mulheres portuguesas pela prática de aborto tem de acabar. Como povo com princípios democráticos e humanistas, devemos ter a coragem de dizer BASTA: NÃO QUEREMOS uma lei que permite que uma mulher possa ser acossada, interrogada, humilhada, julgada, condenada, aprisionada e destruída, porque interrompeu voluntariamente e conscientemente a gravidez."
Cláudia Castelo
ADENDA: informação sobre este caso aqui (a pena foi suspensa por 2 anos), historial recente de casos similares levados a tribunal aqui; a este propósito, vd. tb. a opinião de Rui Tavares aqui.

2 Comments:

Blogger zecadanau said...

Aplaudo e concordo em absoluto.
Aproveito para re deixar a morada da minha nova casa:
www.zecadanau.wordpress.com

Um @bração do
Zeca da Nau

9:51 da tarde  
Blogger João Miguel Almeida said...

Eu concordo com a conclusão. É por isso que acho que o aborto devia ser despenalizado no parlamento independentemente da realização do referendo.
E além de ser esta a minha opinião, francamente não vejo qual a dificuldade. O PS tem maioria absoluta. Freitas do Amaral, antes de ser ministro do PS, escreveu um artigo na «Visão» em que defendia a despenalização e que Cavaco Silva, o actual Presidente da República, disse ter «lido com muito interesse».
Porquê este triste espectáculo e tantos enredos? Politiquice.

9:49 da manhã  

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home

Site Counter
Bpath Counter

fugaparaavitoria[arroba]gmail[ponto]com