Das opções políticas, vs. as 'evidências' tecnocráticas (3)

No início tb. acreditei, ingenuamente, que a medida oficial de fecho de certas maternidades tinha conseguido associar a necessidade (economicista) à racionalidade política. Depois, à medida que o debate avançava, desconfiei que era um corte cego, do género: cada ministério tem que cortar nos gastos, donde, corte-se a eito, de preferência no que faça menor dano político. Sucede que, por cá, os cidadãos consideram a saúde pública o bem mais precioso das ameaçadas políticas sociais criadas após a revolução de 1974 (antes disso, quase não havia hospitais, é bom não esquecermos isso). Daí a expressiva contestação popular, local e não só, atenção.

Entretanto, o DN acedeu a 1 estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, cujas conclusões publicou num dossier, ontem. Abreviando o argumento, esse estudo, que analisa indicadores dos 50 hospitais com blocos de partos para 2000-2004, coloca as maternidades que o ministro da Saúde quer fechar a meio da tabela no respeitante à qualidade dos serviços prestados. A partir daqui, impunha-se a análise fria do caso. E, já que está na moda, demos voz ao 'Técnico':

"Como explica o economista da saúde Carlos Costa, responsável por esta radiografia, não foram analisadas as condições que cada maternidade dispõe, nem os procedimentos técnicos que adopta, mas apenas os resultados alcançados. E, de acordo com os dados, os hospitais com piores infra-estruturas e recursos - os critérios que estiveram na base da decisão ministerial - nem sempre apresentam os piores desempenhos no atendimento às grávidas e recém-nascidos. Em termos globais, «não são bons mas também não são péssimos», diz o investigador, admitindo alguma «surpresa» nestes resultados. «No futebol, as equipas que têm maiores orçamentos não são sempre aquelas que ganham os jogos», diz".

O mesmo técnico ressalva a importância de "garantir, à partida, as melhores condições de funcionamento, em particular para os casos em que surgem complicações. Ao mesmo tempo que diz que a concentração permite também «algo que não é o essencial mas que é muito importante»: racionalizar os poucos recursos existentes, profissionais e financeiros".

Tb. concordo com a racionalização de recursos, mas esta implica critérios transparentes, fundamentados e uniformes, procedimentos rigorosos e divulgação de toda a informação para cada unidade. Não foi o caso. Tal como diz o excelente editorial do DN de ontem: "O encerramento de algumas maternidades será vantajoso para a saúde portuguesa. Admitamos que há racionalidade nesta opção e que ela não decorre apenas de um cálculo economicista, ainda que legítimo tendo em conta a debilidade dos nossos recursos. Admitindo tudo isto, há um erro fundamental. O ministro da Saúde tinha e tem a obrigação de justificar com toda a clareza os motivos técnicos, objectivos, em que se baseia a sua decisão de encerrar cada uma das maternidades. Ou seja, é preciso que cada um dos cidadãos conheça, sem rodeios e generalidades, que requisitos concretos não preenche cada um dos serviços. O Governo vai avançando alguns, soltos, genéricos, que vão sendo contestados, contrariados, mas fica sempre por constatar a 'ficha clínica' das maleitas de cada uma das maternidades. Mesmo considerando indicadores sensíveis, que podem melindrar alguns profissionais, o ministro da Saúde tem a obrigação de ser mais claro. Não basta ter razão. É preciso demonstrá-la. E até agora as explicações que ouvimos são insuficientes".

Há outras medidas que deviam estar a ser aplicadas, mas, quanto a essas, o ministro nada faz, não está para afrontar lobbies poderosos: 1) proibição das prescrições medicamentosas a granel e, frequentemente, sem olhar ao medicamento mais barato; 2) criação de farmácias sociais (há qt. tempo se fala nisto e não se aplica!!) e venda livre de certos medicamentos, para pressionar a redução do preço dos medicamentos; 3) informação sobre os locais com exames complementares mais baratos; 4) proibição de acumulações entre público e privado; 5) proibição da transferência de consultas do público para o privado pelos médicos com clínica particular; 6) penalização dos agentes pelo incumprimento sistemático dos horários e pela total falta de transparência na marcação de consultas. Isto é que seria 1 programa socialista; estarei errado?

Assim, parece que o ministro só cá está para ir privatizando a saúde pública. O resto, deixa andar.