E um espacinho também para a transparência política e a uniformidade de critérios

Nuno: ainda bem que há polémica, permite desenvolver argumentos. Antes de mais, impõe-se esclarecer que eu não sou o autor desse desenho, como tu bem sabes. Por isso, não há nenhuma "evolução argumentativa" da minha parte. O seu a seu dono.

Sou a favor da racionalização de recursos mas com critérios - transparência e uniformidade - tal como referi. A democracia é tb. isso: o respeito pelos formalismos.

Há um equívoco teu: eu não sou contra estudos técnicos, o que disse e mantenho é que os estudos servem para reflectir e informar opções políticas com critérios correctos e que tais opções devem ser assumidas e não esconderem-se atrás de estudos qual verdade revelada (por isso, até podem ser 20, 34, 5, etc., em vez de 11 maternidades, para isso importa cruzar os dados e apresentar racionalidade política sustentada). Se fôssemos só pelo lado técnico, então tb. teríamos que convocar os parâmetros mínimos da OMS quanto a pessoal em maternidades e veríamos que quase nenhuma unidade lusa os cumpre, incluindo a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), donde, toca a fechar tudo! Isso mesmo referiu a bastonária dos Enfermeiros ontem (que, ressalve-se, é a favor da concentração racional de recursos): "Segundo a OMS, por cada mil partos/ano, cada turno deve ser assegurado por 2 enfermeiros especialistas em saúde materno e obstétrica, o que acontece em «raras» maternidades. A MAC, em Lisboa, foi um exemplo apontado pela bastonária para ilustrar a carência de enfermeiros especialistas" (agência LUSA, notícias SIR-7983656 e SIR-7984575).

Face ao estudo divulgado pelo DN, o governo escuda-se noutro que oculta do público, indo contra a lei da República- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (lei 65/93). Tal como salienta a jorn. Graça Henriques: "A novela do encerramento das maternidades veio, mais uma vez, pôr a nu esta tradição irritante da máquina do Estado - opaca, nebulosa - que teima em esconder informação quando não há nada a esconder. Que esconde dados que até podem ser favoráveis a decisões governamentais como esta. Afinal, qual a razão para ocultar informações tão singelas como o n.º de obstretas que trabalham na maternidade de St. Tirso ou quantos pediatras prestam serviço em Mirandela?" (DN, 12/V, p. 19, só na ed. imp.ª).

Quanto aos privados, vejamos o que nos diz outro técnico: "«Não entendo o silêncio da tutela e da Ordem dos Médicos em relação ao sector privado», critica o ginecologista/obstetra Miguel Oliveira da Silva. Para o prof. da Fac. de Medicina de Lisboa é imperativo actuar também nesta área. «Dificilmente as clínicas privadas fazem 1500 partos por ano, mas o que gostaria de saber é quantos partos faz cada médico que ali trabalha. Apesar de muitos deles acumularem com o público, quantos têm a prática considerada de segurança?» Além disso, o obstetra garante que poucas clínicas terão pediatras neonatologistas - um dos requisitos considerados básicos - «porque os grandes prematuros são todos transferidos». «O ministério tem de aplicar os mesmo critérios. O privado tem de ter a mesma qualidade», sublinha" (DN, 12/V, p. 18). Relembre-se que a bitola dos 1500 é supostamente o limiar que permite aos médicos ter uma prática mínima. Um diploma de 1994 impôs ao Min.º da Saúde a fiscalização das clínicas privadas ("P&R", DN, 12/V, p.18). Desde então, o dr. Correia Campos foi ministro da pasta 2 vezes. O que fiscalizou até hoje sobre isto? Nada.

António Brotas, catedrático e membro destacado do PS, pôs a questão das pessoas sem carro (quem paga a ambulância ou o táxi para distâncias de 40kms?) e recordou a polémica venda do convento de Arroios pelo Estado, que originou um escândalo na CML, num ápice revendido pelo dobro do preço e que expulsou o Centro de tratamento de tuberculose para local com piores acessos, na Av. 24/7 (DN, 11/V, p. 8/9). Bom negócio? Não parece. Os hospitais do Desterro, de S. José e dos Capuchos tb. estão na mira de encerrar, plano deste ministro. Para racionalizar custos? Não, para construir 1 novo que permita alimentar o pessoal do betão, lá prós lados de Chelas. Entretanto, estão na calha 6 novas clínicas privadas, a juntar às 60 existentes. Se não há partos suficientes agora e hospitais públicos a fechar, porquê este frenesim?

Quanto às medidas que julguei dignas dum programa socialista vêm a propósito, sim: se é para racionalizar custos, várias das que sugeri tb. permitiriam isso. Donde, não era desconversa. Se já houvesse um nível regional promotor da racionalização dos equipamentos públicos, talvez não se levantasse esta celeuma.

Não tenho nada contra a contratualização, agora, pelo que se sabe deste ministro e doutros casos (vd. a liberalização selvagem da universidade), e o que se conhece lá de fora, o desenlace parece ser este: 1.º contratualiza-se, depois deixa-se degradar e vai-se fechando o sector público, até restarem só meia dúzia de maus hospitais para os pobres e a classe média que se amanhe, que pague do seu bolso os extras acima da comparticipação estatal se quiser o mínimo de qualidade. E só há este caminho?

Como vês, tb. tenho espaço para dúvidas. O ministro é que, pelos vistos, não.